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21 de Outubro de 2021

Plano de Convivência e Reabertura: o pós lockdown em Pernambuco

Atualizado em 06/06/2020 – face 1ª Alteração do Plano

Díbulo Calábria, Advogado
Publicado por Díbulo Calábria
ano passado

I) INTRODUÇÃO E DIRETRIZES GERAIS DO PLANO

· O Plano de Convivência tem base no parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.055/2020.

· O Plano de Convivência tem como característica a constante mudança pelo governo estadual, assim é importante sempre utilizar no modelo mais atualizado deste trabalho, feito por nossa equipe.

· O Plano de Convivência e Reabertura se dará de forma gradativa até o retorno das atividades econômicas, que formam 100% do PIB estadual (isso ocorrerá na fase de cor azul)

· A análise para retorno gradativo das atividades econômicas, sociais e empresariais será feita constantemente, mas com programação ordinária semanal, pelo Gabinete estadual de enfrentamento ao Covid-19.

· Acaso se verifique que a Pandemia demonstre sinais de aumento, poderá haver mudança no Plano, inclusive com regressão à etapa anteriormente superada

· O Plano resulta: (i) do fim do Lockdown nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Olinda e São Lourenço (com a não prorrogação do Decreto 49.017 e 49.024/2020 de Pernambuco) e (ii) pelos sinais de possível controle e não evolução do vírus nas cidades do Estado de Pernambuco.

· Com base no entendimento do STF, cada Município tem autonomia para implementar restrições em seus limites territoriais, mesmo durante a flexibilização implementada pelo Plano Estadual.

· O Plano de Reabertura se divide em etapas, que se dividem em 4 fases identificadas visualmente em 04 cores (vermelho para fase 4, amarelo para a 3, verde para a 2 e azul para a fase 1); a etapa 1 inicia a conclusão da reabertura total das atividades que compõem 100% do PIB estadual

· Apesar do Plano, ainda devem permanecer (são de cumprimento obrigatório):

- distanciamento social: (i) distancia de 1,5m entre clientes e funcionários; (ii) escalonamento de horários de refeição entre funcionários; (iii) os trabalhadores do grupo de risco prioritariamente devem ficar em home office; (iv) demarcação de distanciamento no chão (1,5m); (v) instalação de barreira física entre cliente e atendente ou demarcação no chão

- cuidados de higiene: (i) uso obrigatório de mascará para cliente e funcionários; (ii) uso de álcool 70 para clientes e funcionários; (iii) fornecimento de mascaras para funcionários e (iv) as demais medidas de higiene determinados pelas autoridades de saúde e sanitária estaduais

- monitoramento e comunicação: (i) manter, prioritariamente, em home office, as funções/trabalhadores que possam desempenhar suas atividade em trabalho remoto ou teletrabalho; (ii) informar imediatamente em caso de sintomas e, inicialmente, fazer isolamento domiciliar, devendo o empregador instituir procedimento e ferramentas que permitam ao funcionário reportar e noticiar eventual suspeitas dos sintomas e afastar da frenquencia presencial, por pelo menos 14 dias, quem apresentar sintomas.; (iii) em caso de testagem positiva de algum funcionário, o empregador deverá realizar checagem daqueles que tiveram contato com o diagnosticado;

II) ILUSTRAÇÕES, APRESENTAÇÃO DE ÍNDICES E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS

A título de análise visual, veja-se a projeção dos índices de funcionamento das atividades econômicas e empresariais do estado (com base no PIB); sendo em vermelho a manutenção das atividades essenciais (que compõem 71% do PIB estadual), ocorrido durante o Lockdown, e em azul a intenção de retorno de 100% das atividades e empresas.

O Governo estadual, para as atividades abaixo listadas, fixou Protocolos Específicos em vistas de características próprias dos referidos. Esses protocolos já constam abaixo (p.ex. percentual de capacidade, de funcionários e horário de funcionamento na RMR e no interior).

Todavia, importa destacar que esses protocolos podem ser alterados pelo Governo do Estado; lembre-se que o Estado fará constante avaliação dos efeitos do Plano de Flexibilização, o qual poderá sofrer involução ou manter evolução na intenção da retomada.

III) ETAPAS E FASES DO PLANO

Até o presente momento (05/06/2020) o Governo do Estado datou o plano até o dia 15, isto é, apenas há cronograma previsto de flexibilização programada até dia 15/06/2020 – após isso não há datas definidas, mas apenas possíveis pela contagem semanal da evolução entre as fases do Plano.

Apesar dessa indefinição a partir do dia 15, por considerar que o Governo semanalmente fará sua análise dos efeitos do Plano, possivelmente, cada etapa seguinte deverá ser iniciada ao final de cada 7 dias corridos.

Partindo dessa premissa (ocorrência de nova etapa cada 7 dias), abaixo foi esquematizada e consolidada a exposição (por fases e etapas, lembrando que são 4 fases, com um total de 11 etapas inseridas) feita pelo Governo em coletiva de imprensa com pronunciado oficial da autoridade estadual

A explicação abaixo considera a cronologia já estabelecida pelo Governo de Pernambuco e a cronologia provável (estimada a cada 7 dias por etapa) a partir do dia 15/06 até a retomada total – tudo isso, com identificação correspondente pelas cores (conforme acima explicitado).

Vejamos então do Plano

Em 01 de Junho (fase 4.1)

· Reabertura das Lojas de material de construção e delivery de comércio não essencial


Em 08 de junho (fase 4.2)

· Construção civil na RMR e interior (as obras serão liberadas com 50% dos funcionários e sem restrição de horários) – atualizado 06/06/2020, pela 1ª alteração do Plano

· Comércio atacadista na RMR (só será permitido no horário das 9h às 18h e com os novos protocolos)

· Comercio atacadista no interior (não limitou horários, mas com novos protocolos)

· shoppings centers, centros comerciais e praça de alimentação da RMR e interior poderão funcionar pelo atendimento retirada (“coleta em drive-thru ¹ “) e delivery sem restrição de horários – atualizado em 06/06/2020, pela 1ª alteração (antes estava previsto para dia 15)

¹ A retirada (“coleta em drive-thru“) será feita nos estacionamentos

Em 10 de Junho (inserido na fase 4.2) – novidade da 1ª alteração do Plano

· Consultórios médico, odontológico e veterinários, clinicas de fisioterapia e de psicologia, ambulatórios de profissionais de saúde, serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos e óticas – novidade surgida pela 1ª alteração do Plano (atualizado em 06/06/2020) – mas ainda é preciso aplicar os novos protocolos e atender uma pessoa por vez, mediante prévio agendamento, sem fila de espera e com higienização entre um cliente e outro

Em 15 de junho (fase 4.3)

· salões de beleza, barbearias e serviços de estética RMR e interior (precisarão atender uma pessoa por vez, com pré-agendamento, sem fila de espera e com higienização entre um cliente e outro);

· varejo de rua de centro e bairro da RMR (com limitação de horários, das 9h até 18h) e interior (sem limitação de horário) apenas para lojas de até 200 metros – atualizada em 06/06/2020, pela 1ª alteração do Plano; antes o varejo de centro tinha possibilidade de abertura em 29/06/2020.

· treinos dos clubes de futebol profissional.

· Concessionária, vendas e locadoras de veículos, além de vistoria veicular – atualizada em 06/06/2020, pela 1ª alteração do Plano; antes estava com possibilidade para 22/06/2020


Em 22 de junho – PREVISÃO (fase 4.4)

· Varejo de rua (bairro e centro), com lojas maiores de 200m² da RMR (restrição de abertura entre 09h ate 18h) e interior (sem restrição de horários), com novos protocolos – atualizado em 06/06/2020, pela 1ª alteração do Plano.

· Construção civil (RMR e interior) com 100% dos funcionários - atualizado em 06/06/2020, pela 1ª alteração do Plano.


Em 29 de junho – PREVISÃO (fase 3.1)

· Reabertura de feiras e polo de confecção

· Reabertura de shopping centers (superando limitação anterior, de apenas de retirada e delivery)

· jogos de futebol, sem torcida


Em 06 de JULHO – PREVISÃO (fase 3.2)

· Reabertura gradual de escritórios (advocacia, autônomos, profissionais liberais, contador, consultoria, imobiliária etc) e serviço público da RMR e interior, só com 1/3 da mão de obra (e depois com 50%, ver abaixo)

· Academia de ginástica da RMR e interior: só esporte sem contato e piscinas.


Em 13 de JULHO – PREVISÃO (fase. 3.3)

· Reabertura gradual de bares, restaurantes e lanchonetes na RMR e interior, com 50% da capacidade

· Reabertura gradual de escritórios (advocacia, autônomos, profissionais liberais, contador, consultoria, imobiliária etc) e serviço público da RMR e interior, com 50%;


Em 20 de JULHO – PREVISÃO (fase 2.1)

· Reabertura gradual de academia de ginastica e similares da RMR e interior, com 50% da capacidade (não se limitando apenas para esportes sem contato e piscinas)

· Possibilidade de abertura 100% na RMR e interior de escritórios (advocacia, autônomos, profissionais liberais, contador, consultoria, imobiliária etc)


Em 27 de julho – PREVISÃO (fase 2.2)

· Reabertura gradual de museus, cinemas e teatros RMR e interior em 1/3 da capacidade

· Possibilidade de abertura em 100%, na RMR e interior, do serviço público


Em 03 de agosto – PREVISÃO (fase 1.1)

· Retorno de evento esportivo com torcida limitada

· Possibilidade a abertura de todos os estabelecimentos com risco de aglomeração média ou alta, mediante novo protocolo


Em 10 de agosto – PREVISÃO (fase 1.2)

· Retorno de eventos , com novos protocolos

· Expectativa da abertura TOTAL , ter atingido todos os segmentos, agraciando 100% do PIB de Pernambuco


IV) CONCLUSÃO

Importa, ao final, relembrar que estas etapas/fases, e os prazos de flexibilização das respectivas atividades relacionadas, podem sofrer alterações de datas e de protocolos.

Esse cronograma é avaliado semanalmente, mas de forma extraordinária pode ser revisto antes, pelo Governo do Estado e será desconsiderado nos Municípios, conforme decisão do STF, que instituírem políticas de restrição ou lockdown por eventual agravamento da Pandemia na cidade.

Espero que este trabalho SOLICITADO tenha facilitado para você o entendimento da exposição feita pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Pedimos que nos informe a respeito da relevância deste trabalho para você, através da nossa rede social (@advocaciasemburocracia) ou pelo e-mail (dibulo@cevadvogados.adv.br).

Recife, 06 de Junho de 2020

Cordialmente,

Díbulo Calábria | Sócio-nominal

CALÁBRIA E VELOSO ADVOGADOS

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