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21 de Outubro de 2021

Protocolos Específicos para Retomada das Empresas em Pernambuco

aplicação do Plano de Convivência e Retomada por setores empresariais específicos no pós lockdown no Estado - ATUALIZADO EM 08/06/2020

Díbulo Calábria, Advogado
Publicado por Díbulo Calábria
ano passado

1 - INTRODUÇÃO E DIRETRIZES GERAIS

· O Plano de Convivência tem base no parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.055/2020 e se característica pela sua constante mudança pelo governo estadual; assim, é importante sempre utilizar no modelo mais atualizado deste trabalho, feito por nossa equipe, ao lado do relatório de Protocolo Geral e dos PROTOCOLOS ESPECÍFICOS SETORIAIS

· No nosso Material expositivo do Plano de Convivência e Retomada foi posta a relação das atividades econômicas e empresariais do estado que precisarão seguir PROTOCOLOS ESPECÍFICIOS (“Novos Protocolos”).

· Assim como o Plano de Convivência e Retomada pode, a qualquer momento, sofrer alteração, os Protocolos Específicos também poderão ser modificados; por isso é importante ter a versão mais atualizados dos materiais feitos pela nossa equipe.

· É necessário, para melhor entendimento deste Relatório descritivo dos PROTOCOLOS GERAIS E ESPECÍFICOS, que o empresário faça sua leitura juntamente com nosso material expositivo (na versão mais atualizada) do Plano de Convivência e Retomada do Estado de Pernambuco.

· Estes são os ramos com Protocolos Específicos, até agora divulgados:

(i) Construção Civil;

(ii) Salão de Beleza, Barbearia e Clínica de Estética

(iii) Varejo;

(iv) Comércio Atacadista;

(v) Indústria;

(vi) Shopping Center, Centro Comercial e Praça de Alimentação.


2 – PROTOCOLOS GERAIS.

Estes protocolos gerais devem ser aplicados por todos os segmentos econômicos e empresariais do estado, ao lado de eventual protocolo especifico do setor, ou seja, eles devem ser cumprimentos conjuntamente.

Vejamos os Protocolos Gerais:

2.1 De DISTANCIAMENTO SOCIAL: (i) distancia de 1,5m entre clientes e funcionários; (ii) escalonamento de horários de refeição entre funcionários; (iii) os trabalhadores do grupo de risco prioritariamente devem ficar em home office; (iv) demarcação de distanciamento no chão (1,5m); (v) instalação de barreira física entre cliente e atendente ou demarcação no chão e (vi) evitar contados físicos (apertos de mãos, beijos e abraços) e compartilhamento de utensílios de uso pessoal (desde caneta até EPI e ferramentas).

2.2. De CUIDADOS DE HIGIENE: (i) uso obrigatório de mascará para cliente e funcionários; (ii) uso de álcool 70 para clientes e funcionários; (iii) fornecimento de mascaras para funcionários e (iv) as demais medidas de higiene determinados pelas autoridades de saúde e sanitária estaduais; (v) disponibilizar para clientes, empregados e colaboradores um local para higienização com sabote liquido e papel toalha ou locais estratégicos com distribuição álcool 70%, para que façam higienização constante; (vi) reforçar limpeza e desinfecção no mínimos de 3 vezes ao dia dos teclados, telefones, mesas, balcão, botões e reforçar a limpeza dos banheiros e áreas comuns; (vii) higienizar as grandes superfícies e o chão com cloro ativo, solução de hipoclorito a 1%, sal de amônio quaternário ou produtos similares de mesmo efeito higienizador, observando as medidas de proteção (EPI) quando do seu manuseio; (viii) priorizar ventilação natural nos ambientes e no caso de uso de ar-condicionar, promover a higienização periódica dos aparelhos.

2.3. De MONITORAMENTO E COMUNICAÇÃO: (i) identificar as funções que podem ser exercidas e home office; (ii) manter, prioritariamente, em home office, as funções/trabalhadores que possam desempenhar suas atividade em trabalho remoto ou teletrabalho; (iii) informar imediatamente em caso de sintomas e, inicialmente, fazer isolamento domiciliar, devendo o empregador instituir procedimento e ferramentas que permitam ao funcionário reportar e noticiar eventual suspeitas dos sintomas; (iv) afastar da frenquencia presencial, por pelo menos 14 dias, quem apresentar sintomas.; (v) em caso de testagem positiva de algum funcionário, o empregador deverá realizar checagem daqueles que tiveram contato com o diagnosticado; (vi) manter em locais de grande circulação de funcionários e clientes, materiais explicativos da prática de prevenção e cuidados contra a Covid-19; (vii) emitir comunicações e orientações aos funcionários com os cuidados, prevenções e práticas diante da Covid-19, inclusive quanto a utilização de transporte público.


3 – PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Este protocolo específico deve ser cumprido em obras temporárias ou móveis, públicas ou privadas e, ainda, deve ser observada pelos trabalhadores, visitantes, subcontratados, freelancer, fornecedores e qualquer um que ingresse em ambiente ou instalação de obra e construção.

Além dos Protocolos Gerais, deverão ser cumpridos os abaixo:

· Restringir a entrada e circulação de pessoas que não trabalham no canteiro de obras e, quando necessária a entrada, restringir seu tempo de permanência;

· Avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações nos canteiros de obras;

· Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber e usar máscaras, durante o atendimento, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, e demais EPI definidos para os riscos

· Evitar aglomerações nos intervalos, fixando capacidade máxima em áreas comuns e estabelecendo intervalos entre diferentes setores;

· Diminuição de execução de trabalhos que precisem de proximidade de pessoal (ex. andaimes, carpintaria, elevadores de guindastes), por meio de planejamento e gerenciamento.

· Quando a empresa fornecer o transporte (fretados) ou presta-lo diretamente, deverá (i) evitar aglomeração na partida e saída do transporte, (ii) fazer higienização prévia do transporte; (iii) prevenir excesso de passageiros, sendo limitado a quantidade de assentos.

· O interior (assentos e superfície) de todos os veículos usados no transporte ou execução do trabalho deve ser desinfetado

· Higienizar as ferramentas para o dia seguinte

· Os trabalhadores de limpeza devem usar EPI, com destaque para luvas e mascaras.

· Medição de temperatura e análise de sintomas dos trabalhadores no acesso da obra;

· Ao retornar às atividades (na data do Plano), realizar palestra para explicar os protocolos, medidas de prevenção e riscos da Covid-19.

· Adoção das politicas especiais do protocolo, sobretudo prevenção e higiene no trabalho, de forma frequente e sob a fiscalização da CIPA e do SESMT da empresa


4 – PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA SALÃO DE BELEZA, BARBEARIA E CLINICAS DE ESTÉTICA

Os protocolos específicos devem ser cumprimentos juntamente (além do Protocolo Geral) com as determinações ordinárias dos órgãos regulatórios e dos conselhos profissionais.

Vejamos os Protocolos Específicos:

· Os clientes só podem ser atendidos com pré-agendamento;

· Entre o atendimento de cada cliente deve haver espaço de tempo para higienização do local e materiais;

· Não pode haver filas ou espera de cliente dentro do estabelecimento.

· Adotar turnos ou zonas separadas de trabalho

· Evitar aglomeração nos intervalos e distribuir os intervalos entre os funcionários.

· Sinalizar distância mínima (1,5 m) entre o balcão de recepção e o cliente

· Utilizar com intensidade de comunicações com clientes para informar sobre as medidas de precaução de higiene, tal como redes sociais, destacando as atitudes individuais dos clientes durante o atendimento

· Fazer no inicio do expediente, todos os dias, a verificação de eventuais sintomas dos funcionários;

· Treinar todos os funcionários, no intuito de informar as medidas de prevenção, higiene local e atendimento dos clientes.

· Os funcionários não podem levar os EPIs ao sair do estabelecimento

· Se algum funcionário apresentar sintomas, de forma imediata deverá ser distanciado dos clientes e demais empregados até seu deslocamento para atendimento médico.

· Fica proibida a testagem ou prova de produtos no estabelecimento, se o local também realizar promocação, venda ou distribuição produto de beleza/estético.

· Os materiais de manicura cortante e tesouras de corte devem ser autoclavados

· Se os materiais não puderem ser descontaminados, deve ser fazer uso de modelos descartáveis (uso único).

· Os materiais que não podem ser de uso único (escova, tesouras etc) devem ser higienizados ou desinfectados com álcool 70% (ou similar) ou lavagem a cada utilização

· Todos devem fazer uso de máscara dentro do estabelecimento, exceto na realização de procedimento na face ou corte de cabelo.

· É recomendável o uso de viseiras de proteção e luvas para os trabalhos que contato físico ou muito próximo com o cliente.

· Deve ser higienizado e desinfetado todo o material, equipamento e acessório a cada atendimento de cliente, bem como as superfícies de mesa e balcão, cadeiras e lavatórios

· A estação de trabalho deve ser higienizada sempre que houver troca de colaborador no uso do local

· É proibido o compartilhamento de toalhas ou capas entre clientes.

· Deve ser evitado compartilhamento de ferramentas e materiais entre os empregados


5 – PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA VAREJO

Além destes protocolos específicos, ao lado dos protocolos gerais, devem ser observadas as normas de regulação do setor e as gerais emitidas pelos órgãos e conselhos profissionais eventualmente competentes.

Entenda os Protocolos Específicos do setor:

· Proibição de eventos, shows ou atividades de entretenimento que gerem aglomeração

· Deve ser evitado o uso de elevadores, exceto para portadores de deficiência. Em sendo necessário o uso, se recomenda uma pessoa ou família por vez

· Cadeiras e bancos devem ser demarcados com distanciamento mínimo de 1,5m

· No varejo de venda de alimentos é proibido consumo de alimentos no local do estabelecimento, mesmo que como prova ou amostra;

· É recomendável aplicação de turnos diferentes ou zonas diferentes de trabalho, para evitar aglomeração.

· Evitar reuniões presenciais com trabalhadores, mas se for imprescindível fazer em local aberto e com distanciamento mínimo

· Evitar aglomeração nos intervalos, distribuindo os intervalos entre diferentes setores e estabelecendo número máximo de pessoas em áreas comuns

· Se o trabalho necessitar proximidade entre os empregados e colaboradores, deve ocorrer um planejamento de organização do trabalho em ambiente seguro

· Fazer revisão de rotina de recebimento de mercadorias (entrada de estoque, setor de recepção das distribuidoras etc), visando limitação de contato pessoal.

· Mercadoria para retirada e entrega por delivery/motoboy devem estar em local de controle exclusivo do estabelecimento, não devendo a mercadoria ficar exposta em local para retirada direta pelo prestador do serviço

· Será apenas permitida a venda de mercadoria e produto que não exija necessidade de prova ou teste – seja alimento, bijuteria, cosmético ou produto estético

· O ambiente denominado “provador” de vestuário deve ser imediatamente higienizado após o uso de cada cliente

· As mercadorias devolvidas ou trocadas deverão ser corretamente higienizadas e quando impossível a devolução/troca deverá permanecer guardadas e lacradas (em embalagens individuais, com a data e horário de lacre sinalizada), podendo ser exposta ou vendida novamente apenas após o período de 4 dias corridos;

· Fazer rotina de higienização, de hora em hora, das superfícies mais tocadas (mesas, balcões, teclados, maçanetas, botões, etc.)

· Higienizar carrinhos e cestas de uso individuais após o uso de cada cliente

· Produtos alimentícios em displays abertos de autoatendimento devem ser colocados em embalagens de plástico / celofane ou papel. Para os casos de produtos expostos soltos, como de panificação, eles devem ser colocados em vitrines de acrílico e em sacos, utilizando pinças para os funcionários fazerem a retirada para o cliente;

· Usar constantemente as redes sociais e meios de comunicação disponíveis para informar os clientes e funcionários das medidas de precaução e higiene, com explicação de atitudes individuais que cada um deve tomar contra a Covid-19

· Sempre no inicio do expediente diário deve ser feita verificação de eventuais sintomas dos funcionários e colaboradores. E no caso de empresas com MAIS de 20 funcionários, além dessa verificação diária, também deve ser feita diariamente a medição da temperatura dos funcionários

· Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área afastada de outros funcionários e clientes, assim como da área de alimento, até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.


6 – PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA COMÉRCIO ATACADISTA

Este protocolo não exaure todas as medidas cabíveis aos estabelecimentos, esses deverão, ainda, atender as demais medidas regulatórias estabelecidas pelos órgãos públicos responsáveis assim como orientações de conselhos profissionais

Entenda os protocolos específicos deste setor:

· Desestimular uso de elevador, devendo ser recomendado a utilização apenas para pessoas com dificuldades de deslocamento e quando necessário, com apenas uma pessoa ou família por vez

· Demarcar a distância correta (min. 1,5m) se houver cadeiras e bancos para uso

· Em caso de venda de produto alimentício, não poderá haver qualquer tipo de consumo no local

· Avaliar a possibilidade de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações

· Evitar reuniões presenciais com trabalhadores. Se imprescindível, fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança;

· Evitar aglomerações nos intervalos, estabelecendo capacidade máxima em áreas comuns e distribuindo os intervalos entre diferentes setores

· Diminuir trabalho que necessita proximidade entre colaboradores. Trabalhos desta natureza devem ser planejados e gerenciados para estabelecer um sistema de trabalho seguro

· Revisar as rotinas de recebimento de mercadorias e limitar o contato pessoal onde as mercadorias são recebidas ou manipuladas

· Só poderão ser vendidas mercadorias e produtos sem a realização de amostra ou provas, tais como teste de acessório, de produto de beleza ou cosméticos

· Usar constantemente as redes sociais e meios de comunicação disponíveis para informar os clientes e funcionários das medidas de precaução e higiene, com explicação de atitudes individuais que cada um deve tomar contra a Covid-19

· Sempre no inicio do expediente diário deve ser feita verificação de eventuais sintomas dos funcionários e colaboradores.

· Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área afastada de outros funcionários e clientes, assim como da área de alimento, até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.


7 – PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA INDÚSTRIAS

O protocolo especifico não exaure todas as medidas cabíveis aos estabelecimentos, que deverão, ainda, atender as demais medidas regulatórias estabelecidas pelos órgãos públicos responsáveis assim como orientações de conselhos profissionais.

Estes são os protocolos específicos da Indústria.

· Distanciamento entre os trabalhadores, mín. de 1,5m., sempre que possível, utilizando máscara, óculos e/ou protetor facial.

· Se a atividade permitir, adotar medidas para diminuir o tempo ou intensidade do contato pessoal próximo entre os trabalhadores

· Restringir a entrada e circulação de pessoas que não trabalham na indústria e, quando necessária a entrada, restringir seu tempo de permanência

· Analisar possibilidade de aplicação de turnos diferentes ou zonas separadas de trabalho, evitando aglomeração

· Limitar a quantidade de pessoas que acessem ao mesmo tempo o vestuário

· Evitar reuniões presencias com trabalhadores. Se imprescindível, fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança

· Para as reuniões de início de turno, devem ser afixadas as instru-ções/informações/indicadores no painel de UET ou TV, mantendo a distância mínima de 1,5 m

· Evitar aglomerações nos intervalos, fixando capacidade máxima em áreas comuns e distribuindo e coordenando intervalos entre diferentes setores

· Diminuir trabalho que necessita proximidade entre colaboradores. Trabalhos desta natureza devem ser planejados e gerenciados para estabelecer um sistema de trabalho seguro

· Quando a empresa fornecer o transporte (fretados) ou presta-lo diretamente: (i) evitar aglomeração na partida e saída do transporte, (ii) fazer higienização prévia do transporte; (iii) não pode haver excesso de passageiros, sendo limitado a quantidade de assentos.

· O interior (assentos e superfície) de todos os veículos usados no transporte ou execução do trabalho deve ser desinfetado

· Os trabalhadores devem permanecer de máscaras, além dos EPIs padrão, fornecidas pela indústria, durante todo o expediente, podendo remover apenas para fazer refeições ou beber água

· Adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão sempre que cada trabalhador entrar ou sair da indústria, assim como em intervalos regulares durante o expediente. Caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar imediatamente, álcool 70%

· Disponibilizar meios para higienização das mãos em local de acesso após a entrada do trabalhador e em diversos pontos, como áreas de convivência;

· Caso qualquer colaborador externo precise acessar a indústria, a ele deve ser proporcionada a higienização das mãos, com água e sabão ou álcool 70% logo após o ponto de entrada;

· Observar as precauções quanto ao uso do álcool 70%, tendo em vista que é material inflamável com pouco visibilidade quando em combustão

· Higienizar constantemente com sanitizante, contendo cloro ativo, solução de hipoclorito a 1%, sal de amônio quaternário ou similares, todas as ferramentas, máquinas e equipamentos de uso manual, antes e durante a execução dos trabalhos;

· Desinfetar regularmente os assentos e demais superfícies do interior de qualquer veículo utilizado pelos trabalhadores;

· Deixar ferramentas higienizadas para o dia seguinte;

· Todos os resíduos e EPI’s descartáveis devem ser descartados com segurança, em locais indicados;

· Os trabalhadores da limpeza e higienização devem estar equipados com equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas

· Os trabalhadores que utilizam transporte fretado devem manter-se de máscara durante todo o percurso dentro do veículo

· Os profissionais que necessitam entrar em residências para a execução dos trabalhos, além de máscaras, devem fazer uso de luvas descartáveis

· Fazer a medição de temperatura e o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso da indústria

· As entregas de equipamentos e materiais devem ser planejadas e gerenciadas de perto para evitar o risco transmissão COVID-19

· Orientar os trabalhadores quanto às ações de higiene necessárias quando da utilização do transporte público.

8 – PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA SHOPPING CENTER, CENTRO COMERCIAL E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO

Este protocolo não exaure todas as medidas cabíveis aos estabelecimentos, esses deverão, ainda, atender as demais medidas regulatórias estabelecidas pelos órgãos públicos responsáveis assim como orientações de conselhos profissionais.

Vamos analisar os protocolos específicos apresentados para PRIMEIRA FASE de flexibilização destes segmentos.

A PRIMEIRA FASE destes segmentos, conforme descrito no nosso MATERIAL EXPOSITIVO DO PLANO DE CONVIVÊNCIA E RETOMADA, autoriza estes segmentos apenas para funcionar com vendas de produtos/mercadorias por delivery ou retirada por coleta (a 1ª alteração do Plano descreve que essa retirada será feita pelo cliente no estacionamento destes estabelecimentos por drive thru)

Vejamos os protocolos específicos, para a PRIMEIRA FASE:

· O estabelecimento deverá estabelecer os pontos de retirada nas áreas de estacionamento, ou seja, é obrigação e ônus do Shopping, Centro Comercial ou da Praça de Alimentação organizar e dar os meios para o lojista usufruir do drive thur em favor do cliente que fará a retirada

· O cliente não poderá sair do veículo no momento da retirada, e deste modo a organização e planejamento também será ônus do estabelecimento e não do lojista;

· Avaliar a redução do número de trabalhadores envolvidos no processo de separação do produto, higienização e entrega a cada cliente;

· Para os funcionários autorizados a entrar nos shoppings, o uso de elevadores deverá ser desestimulado, devendo ser recomendado a utilização apenas para pessoas com dificuldades para deslocamento e quando necessário, com apenas uma pessoa por vez;

· Em caso de venda de produto alimentício, não poderá haver qualquer tipo de consumo no local;

· Avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações;

· Evitar reuniões presencias com trabalhadores. Se imprescindível, fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança;

· Evitar aglomerações nos intervalos, fixando capacidade máxima em áreas comuns e distribuindo e coordenando intervalos entre diferentes setores;

· Revisar as rotinas de recebimento de mercadorias e limitar o contato pessoal onde as mercadorias são recebidas ou manipuladas;

· Trabalho que necessita de proximidade pessoal entre trabalhadores deve ser minimizado. Trabalho desta natureza deve ser planejado e gerenciado para estabelecer um sistema de trabalho seguro;

· É recomendado aos guichês de atendimento ao público nos pontos de coleta ter anteparos de vidro ou acrílico para proteção das pessoas;

· As mercadorias para coleta e entrega por serviço de motoboy devem estar em local com controle exclusivo do estabelecimento, não devendo estar expostos para retirada direta pelo prestador de serviço.

· Todos os clientes e funcionários, deverão utilizar máscaras (inclusive para retirada no drive thru)

· Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, balcões, teclados, maçanetas, botões, etc.), a cada 02 horas;

· Deve ser disponibilizado a funcionários e clientes, em todos os pontos de atendimento, o álcool 70%.

· Fazer uso, com intensidade, os meios de comunicação disponíveis para informar aos clientes sobre as medidas adotadas de higiene e precaução, inclusive as mídias internas e redes sociais, também para divulgar campanhas de prevenção e atitudes individuais diante da Pandemia

· Fazer a medição de temperatura e o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores, diariamente

· Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área afastada de outros funcionários e clientes, assim como da área de alimento, até sua saída do estabelecimento para atendimento médico;

9 – CONCLUSÃO E ALERTAS

Diante das características da Pandemia, e outros aspectos, o Governo poderá a qualquer momento alterar o Protocolo Geral e os Protocolos Específicos divulgados até o momento, inclusive lançar Protocolo Específico para segmento empresarial que antes não detinha protocolo setorial.

Importante relembrar a EXTREMA IMPORTÂNCIA do entendimento e aplicação corretos do Protocolo Geral e Especifico, que deverão ser efetivados de maneira conjunta.

Se o segmento se submeter, ainda, a Conselho Profissional ou Órgão de Fiscalização/Regulação, além dos protocolos, deverá observar as normas editadas pelo conselho/órgão.

Estes Protocolos devem ser aplicados e entendidos de acordo com o Plano de Convivência e Retomada, em seu modelo mais atualizado; lembrando que o Plano e os Protocolos podem ser modificados a qualquer momento – o que requer constante atualização do material

Por fim, em caso de eventuais dúvida ou insegurança na interpretação ou aplicação do Protocolos, nos colocamos à disposição para auxiliar no que for necessário.

Recife, 08 de Junho de 2020

Cordialmente,

Díbulo Calábria | Sócio-nominal

CALÁBRIA E VELOSO ADVOGADOS

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